Dispensa 58_2025

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE CERTIFICADORA DE PROFISSIONAIS DO RPPS PARA OS CARGOS DE DIRIGENTES E MEMBROS DOS CONSELHOS DO PREVIJOP. 

Compra Direta efetuada com base no art. 75, III da Lei 14.133/2021 e art. 22, inciso III, parágrafo único do Decreto Municipal nº 268/2025, para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação que não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.